Notícias
24-02-2013 09:40
Promessa de emprego não cumprida gera indenização por danos morais
A 2ª turma do TRT da 15ª região majorou para R$ 10 mil a indenização a título de danos morais devida a um candidato a uma vaga de emprego que, apesar de ter sido aprovado em processo seletivo, não foi contratado.
O autor chegou a realizar exame admissional e entregar documentação para ser...
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24-02-2013 09:10
STF reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS
Em análise ao RExt 630.501, os ministros do STF reconheceram, por maioria dos votos (6x4), o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do INSS, desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria. A matéria, que discute o alcance da garantia constitucional do...
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24-02-2013 09:07
Anvisa não tem competência para regulamentar propaganda de alimentos
Por unanimidade, a 6ª turma do TRF da 1ª região negou provimento a recurso proposto pela Anvisa contra sentença que declarou a resolução 24/10, editada pela autarquia, inválida. Tal resolução dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja...
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24-08-2010 00:27
Hospital condenado a indenizar paciente por injeção ministrada de forma errada
DIREITO MEDICO:
18/08
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto por uma cidadã do Rio Grande do Sul e, assim, condenou o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, localizado naquele Estado, a pagar indenização por danos morais pela realização de...
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24-08-2010 00:24
Princípio da insignificância não se aplica a crimes de improbidade
Não é possível a aplicação do princípio da insignificância a prefeito que utiliza maquinário público em proveito pessoal, em razão da própria condição que esses ostentam. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a um prefeito a aplicação desse princípio a...
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05-07-2010 16:55
LICITAÇÃO: Medicamentos UBS-SOROCABA - NIFEDIPINA
MEDICAMENTOS UBS SOROCABA
Nº Licitação :
312916
Resumo da Licitação :
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05-07-2010 16:45
Licitação: PREFEITURA DE SOROCABA, SERVIÇOS DE HOME CARE - SAÚDE
Resumo da Licitação :
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE PARA ATENDER PACIENTES DA SAUDE
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05-07-2010 15:00
FUNRURAL - declaração de inconstitucionalidade
FUNRURAL – PRINCIPAIS DÚVIDAS
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização Rural (FUNRURAL). Tal decisão foi adotada em processo promovido pelo Frigorífico Mata Boi (RE 363852), com isto, o produtor...
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05-07-2010 14:03
LICITAÇÃO: VELOTROL - SEDU/SOROCABA
Nº Licitação :
314269
Resumo da Licitação :
AQUISIÇÃO DE VELOTROL PARA SEDU
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TESES E JURISPRUDÊNCIA
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Prof. Ms. Felipe José Minervino Pacheco
minervinopacheco@gmail.com
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